Para biólogo ativista, PL que proíbe testes em animais ainda é avanço

Por Yuri Gonzaga

STEFANIE SILVEIRA
DE SÃO PAULO

A Câmara dos Deputados aprovou, no começo de junho, um projeto de lei que proíbe a utilização de animais em testes de laboratório para a produção de cosméticos. A proposta veta o uso de animais em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais para o desenvolvimento de cosméticos.

No entanto uma exceção descrita no texto vem criando polêmica entre ativistas. No caso de novas substâncias que ainda não tenham sido testadas, os animais poderão ser usados por um período de cinco anos após o registro de um método alternativo de pesquisa.

Ativistas afirmam que, com o projeto modificado (a versão inicial vetava completamente os testes) pode-se ter um retrocesso na legislação atual.

 

Foto: Daniel Marenco/Folhapress
Foto: Daniel Marenco/Folhapress

O biólogo e coordenador da Cruelty Free International no Brasil, Frank Alarcón, diz que a proibição total esbarra no governo federal e na falta de capacitação técnica e logística dentro dos padrões internacionais dos laboratórios nacionais.

Segundo ele, a ideia de que testes substitutivos não são eficazes e colocam em risco a população é uma falácia. O pesquisador afirma ainda que apenas 1% dos novos produtos lançados pela indústria precisariam de testes que ainda não possuem alternativa.

Atuando no Brasil desde o ano passado, a Cruelty Free é uma campanha mundial da BUAV (União Britânica pela Abolição da Vivissecção, na sigla em inglês), envolvida na busca pelo fim dos testes em animais. A organização é habilitada para certificar produtos com o selo “Leaping Bunny”, coelhinho saltitante em português, único selo internacionalmente reconhecido como indicador do abandono dos testes animais.

Confira a entrevista completa.

Folha – O que aconteceu para que o PL 6.602/2013 fosse modificado entre sua redação inicial e sua aprovação?

Frank Alarcón – O PL original, de autoria do deputado federal Ricardo Izar Jr (PSD/SP), era plenamente proibitivo ao uso animal em testes cosméticos desde o princípio. Mas como é sabido, nada em Brasília passa sem interferência governamental. Por pressão do Governo Federal e do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), através de seus consultores Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), CNPq e Anvisa, a proibição plena do uso animal em testes cosméticos foi recusada.

Os motivos deles são variados: impossibilidade prática e imediata de que laboratórios nacionais consigam implementar o que se faz lá fora sem formação de recursos humanos, necessidade de melhoria na logística de importação de insumos, equipamentos e reagentes, dificuldade em padronizar protocolos experimentais em um país de dimensões continentais, precariedade de verbas federais, resistência cultural dos pesquisadores etc. Todos motivos solucionáveis do ponto de vista político. Basta vontade. Prevendo uma iminente mudança na configuração política no Congresso (ano eleitoral), aproveitou-se a atual abertura para avançar um pouco na questão animal  -assunto sempre desprovido de qualquer atenção. Nesse sentido, um passo modesto adiante foi a estratégia escolhida para estabelecer um ponto de não-retorno.

 

Os ativistas que se opõem ao projeto alegam que a legislação brasileira já proíbe desde 1998 a utilização de animais em testes que tenham métodos alternativos e dizem também que a proposta dá chance para um prazo infinito aos testes em animais para novos ingredientes. Como você vê essa questão?

Entendo o argumento dos críticos, mas a polêmica aventada não é uma unanimidade jurídica. Há pareceres distintos e interpretações diferentes sobre o tema. Mesmo com a legislação de 1998, pouco ou nada tem sido feito no que tange à proibição de testes animais na cosmética em solo brasileiro. Desde 1998 para cá, são 16 anos sem que um método alternativo não-animal tenha se tornado obrigatório ou prioritário nos testes cosméticos, mesmo existindo uma lei federal que supostamente oriente isso. O projeto em tela permite essa proibição de forma explícita, pelo menos para produtos cosméticos acabados e ingredientes conhecidos e seguros ao uso. Queremos que a proibição ganhe espectro ainda mais amplo. Seguimos no trabalho de convencimento do Governo Federal para que sejam proibidos os testes animais cosméticos em todas suas formas, seja sobre novidades, seja sobre ingredientes do estado da técnica.

 

Imaginando que o projeto seja aprovado, poderíamos ter alguma ideia do quanto se reduziria em relação à exploração animal em pesquisas?

Quantidades de animais usados na experimentação científica brasileira são mantidas em sigilo. Podemos no entanto trabalhar com estimativas. Em 2004, época em que entrou em vigor a lei que proibia uso de animais para testes sobre produtos cosméticos acabados, registros oficiais (certamente subestimados) mostravam que 8.988 animais foram usados com fins cosméticos. Esse número foi reduzido a 1.510 em 2008 (redução superior a 80%) e 344 animais em 2009 (redução superior a 90%). Essa lei, se regulamentada, fiscalizada e obedecida, certamente possibilitará restrição de uso animal com fins experimentais. Certamente também pode-se dizer que infelizmente esta redução não será agora de 100%. O banimento total é o objetivo da Cruelty Free International.

 

O projeto permitiria o uso de animais para testes com relação a ingredientes não conhecidos. É possível ter ideia de quantos ainda estariam sendo usados?

Segundo relatório da Colipa [Associação Europeia de Cosméticos, chamada também de Cosmetics Europe], em um levantamento feito para o período de 2000 a 2009, apenas 4% do portfólio de ingredientes de uma grande empresa configuram-se como ingredientes totalmente novos ao setor tecnológico. De certa forma, grande parte dos cosméticos são variações de um mesmo tema usando diferentes razões de ingredientes já conhecidos. Algo como a culinária faz com ingredientes já conhecidos na elaboração de novas receitas. Na cosmética, como em qualquer outro ramo, novidades também são perseguidas (e eventualmente implementadas em novos produtos), mas na prática elas são uma parcela bem menor do total alcançado. De qualquer forma, é objetivo da Cruelty Free International eliminar a experimentação animal no desenvolvimento e teste de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumaria e saneantes.

 

No que o projeto aprovado no Brasil se assemelha com o Europeu, onde testes e comercialização de produtos testados em animais já são proibidos totalmente?

O projeto europeu é resultado de diversas elaborações desde 1993 (21 anos atrás). O projeto brasileiro, entre sua elaboração e aprovação, tem pouco mais de oito meses. Podemos dizer que estaríamos hoje aproximando-nos da realidade europeia de 2004 (proibição de testes animais sobre cosméticos acabados) tendo a proibição de testes animais sobre ingredientes conhecidos como adereço. Na Europa, no período entre 2007 e 2011, mais de 230 milhões de euros foram investidos exclusivamente no campo de desenvolvimento de métodos alternativos não-animais. Como já dito, são a falta de vontade política e a resistência técnica e cultural da comunidade científica brasileira as razões pelo atraso na implementação do banimento completo do uso de animais em testes cosméticos. Seja como for, um produto cosmético, mesmo que composto por ingredientes inéditos, não se justifica moralmente enquanto causar o sofrimento de seres vulneráveis, submetidos à força, sem opção de escolha, a testes cruéis que culminam em sua execução e descarte sanitário.

 

A proposta não leva em conta o uso de animais para testes na produção de medicamentos e pesquisadores defendem que não é possível produzir remédios sem testar em animais. Como você vê esse ponto?

A medicina e farmacêutica como é praticada hoje está fortemente atrelada a um pensamento controverso e metodologicamente ineficaz. Apenas parece eficaz porque laboratórios da indústria farmacêutica não revelam explicitamente seus números e custos. Se reconhecermos que a medicina personalizada, o desenho de drogas e a farmacogenômica parecem ser o caminho certo para a cura de enfermidades, como sustentar que genéticas, bioquímicas, fisiologias tão peculiares como as pertencentes a um rato, camundongo, coelho, cão ou macaco possam resolver problemas biológicos da espécie humana? Por simples extrapolação? Afinal, de que forma consideramos animais não-humanos iguais ou diferentes de nós para que possamos executá-los e torturá-los? E como podemos nos certificar de que são iguais ou diferentes? Matando milhões deles?

Muito do receio da comunidade científica em acolher testes substitutivos em todas as esferas deve-se ao fato de que os laboratórios nacionais não estão capacitados técnica e logisticamente, em padrões internacionais, para fazer o que se faz na Europa.

A comunidade científica e indústrias relacionadas defendem por diversos motivos e interesses a equivocada ideia de que sofisticados animais não-humanos são bons modelos para compreender o comportamento de moléculas em nosso organismo. Assumir que um rato, um coelho, um cão ou outro animal, permitem prever ou simular com precisão o comportamento de substâncias frente a nossa singular anatomia, genética, bioquímica, imunologia e fisiologia é simplesmente ignorar que a biologia de ratos, porquinhos da Índia, coelhos, gatos, cães, porcos, primatas —apesar de ser evolutivamente relacionada à nossa— é plenamente distinta em nível molecular e sistêmico. E isso faz toda a diferença. Do contrário, não iríamos ao médico quando estivéssemos doentes, mas sim ao veterinário.

Um relatório da União Europeia de 2010 aponta que não existem alternativas para cinco tipos de testes em animais. Nenhuma pesquisa avançou nesse sentido?

Estima-se que apenas 1% dos novos produtos lançados poderiam necessitar de testes que ainda não tem substitutos. A grande maioria dos cosméticos no mercado são variações sobre um mesmo tema, combinando frações de um repertório de mais 20 mil substâncias que já têm dados de segurança bem estabelecidos. Não se justifica portanto manter um sistema de testes cruel em função do lançamento de um pequeno percentual cosmético. Pesquisas continuam em desenvolvimento. Só haverá progresso enquanto houver motivação. Sabemos que a necessidade é um grande motivador, mas priorizar necessidades em detrimento de valores éticos é simplesmente imoral.

 

A quais riscos estaríamos submetidos se as substâncias que usamos hoje em alimentos, roupas, cosméticos, produtos de limpeza e eletrônicos não tivessem sido testadas?

Os mesmos a que já somos expostos hoje. O verdadeiro teste ocorre quando grandes parcelas da população utilizam massivamente esses produtos em seu cotidiano. De cada 5.000 potenciais substâncias medicinais submetidas ao FDA [agência que regula remédios e dispositivos médicos nos EUA], uma chega à prateleira. E isso não lhe garante eficiência e segurança inequívoca. Vejamos o caso do Posicor, Vioxx, Redux, Lotronex etc. É plausível cogitar a hipótese de que muitos produtos da indústria, chancelados pela comunidade científica, possam influenciar a manifestação crônica de diversos males tidos hoje como não relacionados.

Afinal, como refutar essa hipótese? A indústria obedece uma dinâmica que visa produção e rendimentos. Logo, estudos de longo prazo (décadas) não fazem parte de sua agenda de lançamento de produtos. Testes em animais são feitos também como forma da própria indústria isentar-se de não ter procedido a uma avaliação prévia de riscos. Só que prever riscos em animais de laboratório, artificialmente projetados e criados, completamente distintos dos seus similares no mundo fora do laboratório é por si só, uma extrapolação inconsequente e enganosa. Nem mesmo dois seres humanos aparentados são similares —haja vista a complexidade molecular enfrentada nos transplantes de órgãos. O que diremos então sobre usar um rato (imunologicamente mais resistente a diversos antígenos quando comparado ao homem) como referência de segurança biológica?

 

RAIO-X

Frank Alarcón, 40

FORMAÇÃO
Biólogo molecular pela Unicamp, mestre em físico-química pela USP e doutor em bioética pela UFF (Universidade Federal Fluminense)

TRAJETÓRIA
Sua tese de doutorado abordou o uso de primatas pelas neurociências. Atualmente é pesquisador do governo federal na área de inovação tecnológica e propriedade industrial. Participou de projetos científicos e trabalhou na indústria de biotecnologia e no campo da biologia computacional. É o coordenador das atividades da Cruelty Free International no Brasil e ativista pelos direitos dos animais.