No mês passado, a Câmara dos deputados aprovou um PL (Projeto de Lei) que prevê o fim de testes em animais no processo de desenvolvimento de produtos de beleza.

Atualmente, o projeto (PL 6.602/2013) aguarda para ser votado no Senado, e é objeto de discordância entre grupos pelos direitos dos animais. De um lado, alguns dizem que a eventual seria um avanço, uma vitória gradual a caminho de extinguir testes laboratoriais em animais nos cosméticos (ao qual o texto se restringe; medicamentos são outras história).

Do outro lado, grupos responsáveis por um abaixo-assinado contra o PL 6.602 dizem que o atual texto (modificado desde o original, de autoria de Ricardo Izar, deputado federal pelo PSD-SP) pode representar um retrocesso, já que prevê exceções.

George Guimarães, que é diretor de uma dessas organizações, a Veddas (Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade), diz que a redação aprovada na Câmara foi influênciada pelo lobby pró-testes em animais.

“Não há o que alguns vêm chamando de ‘bem progressivo’ para os animais com o PL”, diz. Ele ressalta que a lei de crimes ambientais, vigente desde 1998, já proíbe no artigo 32 qualquer teste em animais se houver procedimento alternativo.

A exceção prevista pelo PL atualmente em trâmite é para novas substâncias: “No caso de ingredientes com efeitos desconhecidos, será aplicada a vedação de utilização de animal (…) no período de até cinco anos, contado do reconhecimento de técnica alternativa capaz de comprovar a segurança para o uso humano.” 

“A indústria da vivissecção [os procedimentos em animais vivos] é quem está comemorando e conduzindo a tramitação do PL”, diz Guimarães. “Fazem isso em silêncio para que acreditem que o PL serviria aos interesses dos animais; já haviam feito isso com a lei Arou”, diz, referindo-se à lei 11.794/2008, que também versa sobre o uso de cobaias em laboratório.

Entre as ONGs que pedem a alteração do PL, estão o Instituto Nina Rosa, a Suipa (Sociedade União Internacional Protetora dos Animais) e o movimento Crueldade Nunca Mais. Elas pedem a vedação propriamente dita de qualquer teste em animal para produtos de beleza, além do reconhecimento dos procedimentos alternativos já aprovados nos EUA e na Europa.

MEDICAMENTOS

Guimarães diz que o movimento que luta pela abolição do uso de animais para qualquer fim (seja para pesquisa laboratorial, transporte ou na indústria alimentícia) é a favor do fim de testes em bichos mesmo de substâncias farmacológicas.

“Seria o ideal, mas, neste momento, sabemos que é necessário trabalhar melhor na disponibilização de informações para a população, e são necessários incentivos”, diz. Somente depois da proibição do uso de cobaias para cosméticos seria possível discutir sua vedação em qualquer caso.

ATUALIZAÇÃO

Leitores estão reclamando do título da matéria, já que o abaixo-assinado propõe mudança no texto do PL, em vez de sua reprovação. Meu entendimento é que, na visão dos grupos com quem conversei, é melhor que o projeto seja reprovado que passado da maneira que está –dessa maneira, acho que, o título é, ainda que paradoxal, preciso, daí a necessidade de mantê-lo (já que o próprio absurdo chama ao entendimento do tema em uma profundidade além da de uma só linha).